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Legislação
- DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-SEGES/ME Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 – Revoga a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho – PGD, e dá outras providências (Alterada pela IN SGPRT/MGI nº 14, de 12 de abril de 2023; pela IN SGPRT/MGI nº 16, de 12 de maio de 2023; pela IN SGPRT/MGI nº 21, de 13 de junho de 2023 e pela IN CONJUNTA SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, DE 28 DE JUlHO DE 2023 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.
- PORTARIA Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2021 – Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação – MEC e de suas entidades vinculadas.
- RESOLUÇÃO Nº 33/2023 – CONSUPER, de 14 de novembro de 2023 – Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho PGD no Instituto Federal Catarinense.
- PORTARIA Nº 2167/2023 – PORT/REIT, de 10 de novembro de 2023 – Estabelece o período pré-implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no Instituto Federal Catarinense – IFC
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024 – Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.
